# Registro público: TRT20 — 00002408120205200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d8248fc017f316346f7bb582613a4b3677055e627b20ba24c0122dcc999515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-04-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-04-11** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-11T19:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-11T19:31:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-15T17:02:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-16T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-16T16:40:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-16T16:48:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-16T16:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-18T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-18T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-15T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-17T12:20:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-04-16T16:48:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-05-30T15:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-17 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002392320205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985293/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002365320205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002392520205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426911/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002383520205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979948/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001759420205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151372/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001286520205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984319/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / GABINETE JURISTA 2