# Registro público: TRF2 — 50059509120234025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9adbe256b302c47bb2187037b2667842b35a8513c069ad0310e0e14d32d01ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbano (art. 60) | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-04T12:33:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-05T13:10:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-10-04T12:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14809)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbano (art. 60) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-04 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50482562020234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225306/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14809, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 1ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50004802120244025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14809, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF6 — 10200758220224019999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998028/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14809, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TRF2 — 50055919020224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348072/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 14809, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TRF5 — 00448403820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00515890820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00454527320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002339020094013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / Vara Única de Paulo Afonso