# Registro público: TRT23 — 00000885020185230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acd94360f6c271508b30a203a6cf85f3f0956457d69949e682723b35dcaa5a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Feriado em Dobro | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T09:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-01T08:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T07:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T15:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T08:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T08:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T14:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T18:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T17:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T00:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-26T00:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-06T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-06T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-10T09:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-02T17:54:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-10-29T08:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-07T14:36:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-17T15:57:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-09T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-19T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T00:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-06T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T14:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-02T17:54:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-10-30T07:41:42.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-11-19T14:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-11-03T08:59:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-07-24T08:51:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-03-01T17:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-29T14:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000247320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13805, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00001161320265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13774, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Anapolis - 02a Vara
- [TRT24 — 00242310320235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13805, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00000888820165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13940, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242293320235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001438420255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13805, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT18 — 00002093620265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13805, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Quirinopolis
- [TRT18 — 00002111420265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13774, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Mineiros