# Registro público: STJ — 00002164120094025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30d9dcb07e209ab102d98df1673e254f18b947a7045eed3406828457decb116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2018-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-02** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T09:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-21T15:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T10:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-02T12:49:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-02T13:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-19T13:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-12-19T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-06T17:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T06:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T05:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-04T19:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T15:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T14:56:27.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-03-05T05:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-04T13:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-04T13:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-23T13:56:23.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2017-11-23T18:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T09:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-19T12:51:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-19T13:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T18:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-06T17:40:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-06T17:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-23 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-02 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-11-23 relativo a «Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-04 no assunto oficial «Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001281220144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004344220104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMG — 04024057820118130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00619197020168130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704836/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00176262820128130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004190820174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033494/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000972020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Passos
- [TRF5 — 00204604520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal