# Registro público: TRE-AL — 00002164920126020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a37dcf48a3c871fdbdce900b5bbc869e48cf7bbaaa4bfab0978dd26b08cdaf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-31
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-09-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-06T11:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-23T14:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-23T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-23T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-23T14:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-23T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-23T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-09-08T17:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2017-10-23T12:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2012-08-07T15:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-08-23T14:52:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2012-09-08T17:42:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2013-09-11T10:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2013-09-11T10:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2013-09-11T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2013-09-11T10:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16230", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES"}}
- 2017-11-22T13:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2017-11-22T13:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2017-12-06T08:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2017-12-12T09:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-03T14:12:06\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120806115831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a37dcf48a3c871fdbdce900b5bbc869e48cf7bbaaa4bfab0978dd26b08cdaf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004103920206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 00000497220146020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297659/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000210720146020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297633/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003699020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412258/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - OLHO DAGUA DAS FLORES / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL