# Registro público: TRT3 — 00000854620145030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d38eaf02b39d8b907f7f2db5ec3a5f26b9a7efb5ecda60347d8045eb189438a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976131.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d38eaf02b39d8b907f7f2db5ec3a5f26b9a7efb5ecda60347d8045eb189438a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:32\.235301750Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d38eaf02b39d8b907f7f2db5ec3a5f26b9a7efb5ecda60347d8045eb189438a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001088920145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292, 10940, 14004, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000854820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10292, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJRO — 00004818620158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266743/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TRT3 — 00000802420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10940, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TJRO — 00007096120158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266693/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA - [TJRO — 00003735720158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6183068/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ - [TJMG — 50069210520208130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 50020843820194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000854620145030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d38eaf02b39d8b907f7f2db5ec3a5f26b9a7efb5ecda60347d8045eb189438a - **SHA-256 do comentário:** 160270154e47eed7ae036973ca9a186776a1c4623768d5940e4c5b0570c33358