# Registro público: TJSE — 00300172920128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 083ea5e074fa1d26556d88a39965fabdc0fc3de9b8610150d73548a4e45d45f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T11:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T10:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-21T03:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T08:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T07:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T07:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T10:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-03T09:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T11:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T08:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T10:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T03:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T20:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T20:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T08:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T08:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T08:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T03:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T09:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T12:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-08T02:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T10:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T02:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T08:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T02:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-20T03:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T07:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-27T02:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T08:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T08:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T12:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-31T03:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T08:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T12:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-04T08:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T10:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-19T09:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:15\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120810120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 083ea5e074fa1d26556d88a39965fabdc0fc3de9b8610150d73548a4e45d45f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00296493020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00005055920168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819835/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJDFT — 00384714020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00291926120078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00289313320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003997419998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRR — 08028741520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00386078520118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 083ea5e074fa1d26556d88a39965fabdc0fc3de9b8610150d73548a4e45d45f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)