# Registro público: TRE-MG — 00005479220166130136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bf15c387bc41dad712a8bfa61e4a0ff87771b89a94695b2df8d7f5bd09ddc94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T16:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-30T19:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-20T15:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-23T20:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-26T17:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-30T19:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-30T19:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-15T16:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-21T17:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-30T19:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-08-30T19:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-09-01T11:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-09-01T11:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-09-06T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-09-24T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2016-11-16T15:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-19T14:20:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-19T14:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-19T14:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2021-10-19T14:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-19 para o assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005504720166130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976354/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-MG — 00005411020166130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976122/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-MG — 00002463120166130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212314/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ