# Registro público: TJPR — 00161748920198160069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74907a39aa38d99d72f34cafe490125665f2d190e292309139b5c20e8f8eaead ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27 - **Último ato com data válida:** 2021-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-30T18:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-04T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-04T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-04T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-09-15T00:02:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-15T00:02:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-15T00:02:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-15T00:02:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-24T00:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T00:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T00:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T00:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-05-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:34\.102393427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190830184100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74907a39aa38d99d72f34cafe490125665f2d190e292309139b5c20e8f8eaead Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00107792020198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504901/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJPR — 00135091620198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503845/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [TJPE — 00000351320218172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJPR — 00801617820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [TJAC — 06035593220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833714/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00002634920188100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833652/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES - [TJMA — 00002618020168100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJCE — 02025823220238060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 74907a39aa38d99d72f34cafe490125665f2d190e292309139b5c20e8f8eaead - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)