# Registro público: TRE-PR — 06000145220266160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c12d11c47efb96086b496683a956b5cd1808ecfe7a2509a128b223fb560f17d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-28** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T13:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-18T15:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-13T14:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-29T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T14:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-02T00:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-06T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-17T14:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-06T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-06T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-10T18:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-28T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T14:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-31T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-31T00:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-31T12:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-09-02T10:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-09-04T00:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-09-04T00:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-09-05T15:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-09-05T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-12T13:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-11T13:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-08-28T13:17:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-08-28T13:17:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-09-05T16:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2026-09-05T16:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000344020246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-RJ — 06000724520216190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688354/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000230920206260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000231020206260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687944/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 06000231920246260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687597/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000727420246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687476/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-AL — 06000844920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SC — 06000346520256240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686545/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 13 ª ZONA ELEITORAL