# Registro público: TRT23 — 00000876520235230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85cf0cdc727bd7e028dec4aae966f370db6f848b95c816379dcf30bc006e4c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-08** — Procedência (TPU 219)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T16:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-02T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-30T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-04-03T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-06T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-06T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-08T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-08T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-11T11:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-08T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-08T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-09T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-09T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-23T08:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-10T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-30T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-20T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-08T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-08T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-09T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-09T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-08T14:08:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-23T08:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-31T08:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-02T12:51:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a85cf0cdc727bd7e028dec4aae966f370db6f848b95c816379dcf30bc006e4c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:23:07\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230301164028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a85cf0cdc727bd7e028dec4aae966f370db6f848b95c816379dcf30bc006e4c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001582620225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038627/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT5 — 00000342420135050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917105/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000364320195050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018678/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT21 — 00001752220215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015974/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001735220215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989782/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001743820215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985951/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00001528820225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956668/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000876920225130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806899/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Guarabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000876520235230007 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios | Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a85cf0cdc727bd7e028dec4aae966f370db6f848b95c816379dcf30bc006e4c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a85cf0cdc727bd7e028dec4aae966f370db6f848b95c816379dcf30bc006e4c5
- **SHA-256 do comentário:** 6ed8d4f6dfd92822db8c2e3b567a2fb1770108ee930d7cf96a6e937c550d06d5