# Registro público: TRF2 — 50062043020194025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - RJ PREV - TRU - **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51c5891e01c3805da983640ba6a9d5d0f6ddce307c8d9d21e5678e8e5fb34f54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29 - **Último ato com data válida:** 2022-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-23** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-06-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-29T11:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88621", "nome": "GABINETE 05 - RJ PREV - TRU"}} - 2022-08-25T15:50:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88621", "nome": "GABINETE 05 - RJ PREV - TRU"}} - 2022-08-23T10:29:48.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88621", "nome": "GABINETE 05 - RJ PREV - TRU"}} - 2022-09-28T11:51:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88621", "nome": "GABINETE 05 - RJ PREV - TRU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-23 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50062043020194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969070/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - [TRF2 — 00051523820084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05000158220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50132538020194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00001285320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140205/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / 1ª Divinopolis - [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF5 — 05000411320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001254920144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 - RJ PREV - TRU / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)