# Registro público: TJPR — 01111713820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beb1cac730720a4b47958c081c377a9328906fb6d6c9e29e51f36c8e165725cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-01T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-12-01T16:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-12-01T16:47:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-01T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-06T11:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-02T17:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-01-10T17:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-15T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-13T12:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T05:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-19T13:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-01T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-05T19:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-17T00:05:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-08T15:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-10T17:33:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-10T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-14T11:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-14T11:01:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-03-15T15:09:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-15T16:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-22T13:11:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-23T05:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-18T00:41:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-18T12:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-06-19T13:16:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-06-19T13:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-05T16:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-05T16:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00900340520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313938/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 00000159820228160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000303620258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPR — 00877347720108160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001261420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002421020184013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Vara Única de Juína
- [TRF6 — 00001250820174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002441420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 03ª - Belo Horizonte