# Registro público: TJPR — 00867063520148160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78dd3883f603dffe28e2ffaa280ad9cd2f95788c4959ce06148a1d445f6aac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-08T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-08T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-08T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-24T17:11:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-24T17:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T16:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-19T00:32:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-19T00:32:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-03T16:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-03T16:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b78dd3883f603dffe28e2ffaa280ad9cd2f95788c4959ce06148a1d445f6aac1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:16\.273098589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140825171141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b78dd3883f603dffe28e2ffaa280ad9cd2f95788c4959ce06148a1d445f6aac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00867011320148160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963392/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50081705020124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 05003504920204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948533/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01938751420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01593739520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262810/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00347168120174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255802/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50032012620114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005520720144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213581/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00867063520148160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b78dd3883f603dffe28e2ffaa280ad9cd2f95788c4959ce06148a1d445f6aac1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b78dd3883f603dffe28e2ffaa280ad9cd2f95788c4959ce06148a1d445f6aac1
- **SHA-256 do comentário:** da897df78779b3284517bb92cf1b2c9bb6057e955ce99d50ae12087439721a42