# Registro público: TJGO — 00108618620178090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977421/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977421.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2ddc5d7f1fdb31157b0deb6a15926f0469cd730b52459b4fb1d194c58f225a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 197 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17 - **Último ato com data válida:** 2026-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-19** — Mandado (TPU 106) > **2025-09-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-10** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13305", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-11-27T09:14:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13305", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-11-27T09:14:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13305", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 2019-12-09T12:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13305", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977421.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2023-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-04-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2025-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:50\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f2ddc5d7f1fdb31157b0deb6a15926f0469cd730b52459b4fb1d194c58f225a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00140936020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 25ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00108467920178090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976074/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPE — 00000319220168170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJCE — 00072825620148060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028397/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA - [TJCE — 00034877520008060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - [TJMA — 00001096920108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJCE — 00019051220078060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPE — 00000171620078170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0f2ddc5d7f1fdb31157b0deb6a15926f0469cd730b52459b4fb1d194c58f225a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)