# Registro público: TJMT — 00001706120208110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7add2ef1918d6739aeaf069f85ab572db056f20c7d20c36adc75bfccbae016cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T19:05:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-20T19:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-20T19:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-22T17:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-27T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-02-03T13:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-03-05T12:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-21T11:15:49.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-21T11:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-21T12:55:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-21T13:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-01-24T17:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-07-21T18:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}
- 2020-07-21T19:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7762", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001731620208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJAP — 00031876720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143833/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00001697620208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944233/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMT — 00003406220088110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141095/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJAP — 00031269620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143200/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00032062120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142115/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000305920218170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139084/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU