# Registro público: TJES — 00000783420158080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Recuperação Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37993ae971397374555f012f13a714d42fc500d7a9cadac9b833834c6c454686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 682
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T17:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2025-09-25T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-27T01:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-29T01:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-29T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2026-01-29T14:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T13:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-09T10:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-15T15:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-15T17:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-25T14:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-17T13:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-14T12:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-14T14:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-14T12:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-12T14:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-14T12:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-18T14:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-08T15:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-14T12:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-14T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-07-05T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T13:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T16:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2019-11-29T16:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T17:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-06T16:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T16:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T13:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T15:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T15:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T17:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 682 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37993ae971397374555f012f13a714d42fc500d7a9cadac9b833834c6c454686.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 682 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/536`
- 2017-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/598`
- 2018-11-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/600`
- 2021-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/475`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/598`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/600`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:34:38\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37993ae971397374555f012f13a714d42fc500d7a9cadac9b833834c6c454686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001735919958080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548597/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00000859020158080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207296/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJGO — 00105555419878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897127/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Recuperação Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00000399120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684835/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPR — 00000300619978160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298261/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004579620018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298161/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004535420048140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267280/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004500720018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241046/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
- **SHA-256 do registro documental:** 37993ae971397374555f012f13a714d42fc500d7a9cadac9b833834c6c454686
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783420158080013 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Recuperação Judicial” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 682 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2026-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37993ae971397374555f012f13a714d42fc500d7a9cadac9b833834c6c454686.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37993ae971397374555f012f13a714d42fc500d7a9cadac9b833834c6c454686
- **SHA-256 do comentário:** 26f12553d56acdccc1a88443591424cd2489bb34ad8be917ee3d13fed122ab63