# Registro público: TRT5 — 00000354220215050039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee05aa4c5f478241d3722e79b0a364b05d0aaba6cd90d8de20a38b7e85e7590d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28 - **Último ato com data válida:** 2021-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-14** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-01** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-24** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-04** — Petição (TPU 85) > **2021-02-04** — Petição (TPU 85) > **2021-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-28T20:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-04T13:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-04T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-11T21:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-24T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-01T21:08:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-04-13T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-05-14T10:45:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-12T08:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-24T12:14:17.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-05-14T10:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:54:44\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210128202814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee05aa4c5f478241d3722e79b0a364b05d0aaba6cd90d8de20a38b7e85e7590d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000305820235050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494391/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TJMT — 00004035020208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819471/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPE — 00000352420198173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TRT5 — 00000066820255050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00001663220225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819837/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT18 — 00005332620255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819563/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 11a Vara - [TRT23 — 00002060520235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TJAP — 00050706820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818749/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.