# Registro público: TSE — 06000558220216060035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c9a9939d4e37a4cd3eb55e1b5728335702db2e6116d6d5826a4207ee26d497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T12:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-08-31T19:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T12:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-31T12:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T19:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-31T19:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-01T12:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T21:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-27T12:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-27T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-27T12:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T21:17:49.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-10-05T21:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-06T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-06T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-06T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-07T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-11T13:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-11T17:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-11T17:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-11T17:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-12T02:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T15:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-20T14:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T15:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T15:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T15:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T15:52:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-25T15:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T18:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T12:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-12T12:49:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-11-12T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T14:36:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-24T20:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T20:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000549720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992506/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11719, 11746, 12063, 12064
- [TSE — 06004781820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104447/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11640, 11719, 12063, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06003518920246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391100/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000566720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987013/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11719, 11746, 12063, 12064
- [TRE-TO — 06004246720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669176/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RO — 06003602520246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668999/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-MG — 00002415220166130289](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206686/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 289 ZONA ELEITORAL - MERCÊS
- [TRE-PR — 00001485520166160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503697/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia