# Registro público: TJAP — 00011012420228030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 635754d5574620342997d37da1b24553ab61c17c7ff55e184b8950ecee5664ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17 - **Último ato com data válida:** 2022-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-30** — Mandado (TPU 106) > **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios | Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-17T09:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-05-17T09:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-06-30T10:51:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-05-17T09:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-05-17T10:09:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-05-26T11:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-06-27T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-07-06T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} - 2022-07-06T11:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78603", "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:09:32\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220517091737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 635754d5574620342997d37da1b24553ab61c17c7ff55e184b8950ecee5664ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00011085620218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986091/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785, 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TRE-TO — 06014152220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TRT10 — 00001322420225100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704360/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785, 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001040820215100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974192/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785, 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT8 — 00000772420265080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972494/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785, 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT10 — 00001042120195100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962886/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785, 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TJAP — 00032906120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180557/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00022071820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447346/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 635754d5574620342997d37da1b24553ab61c17c7ff55e184b8950ecee5664ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)