# Registro público: TRT21 — 00001746220205210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5657407f85f55a3c8498f7ee31f5c3cbb0122195973cb81ec2f80d8a5a729aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Desistência (TPU 463)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T09:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-24T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-03-24T17:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-03-24T18:07:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-03-24T18:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T18:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T18:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T00:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-26T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-26T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-26T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-31T07:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-13T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T18:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-05-20T06:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-21T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-27T21:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-05-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-05-29T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-05-29T15:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-02T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-04T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-04T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-05T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-08T15:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-08T15:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-08T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-09T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-09T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-10T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-10T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-16T10:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-29T12:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-06-30T11:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-02T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001866720155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT21 — 00002869620245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001597020195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT22 — 00004261920215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT23 — 00001596320205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002154320225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT11 — 00001803520175110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009201220125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE