# Registro público: TRF3 — 00033708120084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d0b055b23e82cbd82bccd1831e3c524c6a54d764a7ec9a61476bab36096b37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-26
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-26T14:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-03-27T13:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-14T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-15T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-03T18:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-05T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-28T12:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-17T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-18T15:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-25T17:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-02T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-13T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-16T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-25T12:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-02-14T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-12T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-28T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T11:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-21T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-18T16:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-23T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-10T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T11:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-09T16:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-24T15:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-18T16:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T13:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-24T16:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-04T10:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T14:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T10:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T16:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T10:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T10:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T15:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T12:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-07T17:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00051627020084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658751/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00108181320054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657900/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002416820174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - São Luís
- [TRF3 — 00054270420104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654837/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001223520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108495/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002418720174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00002429219854013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TJPB — 00006624920128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Remígio