# Registro público: TJPA — 00004147220078140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f9ac495475a144e1136984553e578c252678907fac9b5a346f7034b06399f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de coisa achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-03T10:29:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-06-29T12:19:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2010-03-19T10:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-05-16T13:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-04T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-10T11:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-29T12:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-12T11:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-30T10:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2014-03-20T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T13:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-10-21T10:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-19T14:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-18T12:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-26T12:52:58.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2010-04-19T10:13:23.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
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- 2011-11-08T11:28:45.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-04-18T09:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2013-11-08T08:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2014-03-20T10:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-10-16T09:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-12-03T11:26:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-12-15T10:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-12-15T10:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-27T10:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-27T10:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11175)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de coisa achada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-19 — Audiência; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Apropriação de coisa achada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:09:40\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070810114943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2f9ac495475a144e1136984553e578c252678907fac9b5a346f7034b06399f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00102582520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026183/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 70010112520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552417/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- [STM — 70002519820237030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431831/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70001569820237120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168881/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMSP — 00023898020199260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583278/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08009059220239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586476/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Ricardo Juhas Sanches
- [TJBA — 81258021920218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571250/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMMG — 20004265620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255804/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual