# Registro público: TRE-GO — 00000172520136090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9de012b307a399d570cb036537e94501bc46ec7997a9b0f5dc1ea4a0db45ac9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T02:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-14T04:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-08T04:50:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-08T03:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-13T04:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-27T02:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-13T01:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-27T02:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-25T04:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-13T01:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-11T03:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-18T03:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-18T03:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-18T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-27T02:57:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-12T02:58:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-06T03:25:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-12T03:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-14T04:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-08T04:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-25T09:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-14T02:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T10:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T03:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T12:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-19T11:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-06T03:26:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-07-31T07:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-31T07:14:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-03-15T12:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T03:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T03:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T03:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T05:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-03T12:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-21T03:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00083118620106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297990/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00004345120166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 00002342620136130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-RN — 00003923220136200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297999/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00029705120106100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297848/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00006842120166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298015/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 80ª ZONA ELEITORAL