# Registro público: STJ — 00002177320238179480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Habeas Corpus - Cabimento | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T08:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-04-19T09:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-19T14:20:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2023-04-20T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T12:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-20T05:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-02T15:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-02T15:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-19T14:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T19:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T11:27:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:42:56\.153370375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002384420268179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216072/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 4355, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMMG — 50002552220189130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912166/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20002045720219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794824/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [STJ — 00002165920218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001050/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002096420218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861680/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMMG — 20000738220219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746126/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMG — 04528419820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806736/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01471326320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512538/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A proteção original do ECA foi complementada, e não alterada em seu texto, pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova lei estende ao ambiente virtual os princípios da proteção integral, impondo a provedores de produtos e serviços de tecnologia da informação deveres como privacidade reforçada por padrão e vedação de perfilamento comportamental para publicidade dirigida a menores, com fiscalização atribuída à Agência Nacional de Proteção de Dados.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A extensão da proteção ao ambiente digital

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto
- **SHA-256 do HTML autoral:** fad8b981cc0e5c0506cf493a62c00f63be56e2adeb8f92c9d8fd3da65ff2acec
- **SHA-256 do registro documental:** 396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
- **SHA-256 do registro documental:** 396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb
- **SHA-256 do registro documental:** 396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 621de91d6355ae4a5708ce18fe1f5ab5fc2e04d531fdd524f48f248b37f54f82
- **SHA-256 do registro documental:** 396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002177320238179480 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Prisão Preventiva | Habeas Corpus - Cabimento | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 396bd99b57a7e06c9d7c0fe0ad987ed7cce55777dd9d3f4636eb188e5c32bdd3
- **SHA-256 do comentário:** 67268df486e9364b7239a4da8923550346172168c378904c2e5241fea2c92fa9