# Registro público: TRF2 — 50055664220204025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Plantão - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b37a94a76dfc6e3f8dc7f0d6815fa5f11d153f2ef7c4d92df9fbec8de91f4b6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-05 - **Último ato com data válida:** 2020-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-05** — Antecipação de tutela (TPU 785) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ingresso e Concurso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-05T21:02:43.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2020-09-06T10:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10326](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10326) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b37a94a76dfc6e3f8dc7f0d6815fa5f11d153f2ef7c4d92df9fbec8de91f4b6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ingresso e Concurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-05 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:34:51\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200905193308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b37a94a76dfc6e3f8dc7f0d6815fa5f11d153f2ef7c4d92df9fbec8de91f4b6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50804630520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10326 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00734897120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981903/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10326 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / GABINETE 23 - [TRF1 — 00002914320124014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940784/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10326 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Coletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 01ª - Teresina - [TRF2 — 00406916720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885433/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10326 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / Gabinete da Vice-Presidência - [TJGO — 00234281420168090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / Vara Judicial - [TJPB — 00008147220118150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921294/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJRR — 08033691520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920689/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10326 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002353920098180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10326 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Plantão / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** b37a94a76dfc6e3f8dc7f0d6815fa5f11d153f2ef7c4d92df9fbec8de91f4b6a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50055664220204025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Ingresso e Concurso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Plantão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b37a94a76dfc6e3f8dc7f0d6815fa5f11d153f2ef7c4d92df9fbec8de91f4b6a - **SHA-256 do comentário:** e89ef0d033b67a509c28f94abc8276cf4c5fa9dd136d13b7c5c2f4bef27c545e