# Registro público: TRT3 — 00000848820125030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a87ac3ac6ec8ed0beb2a8a328cebda59809b425c89116d1678a2ae5daef3e57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Provas | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979101.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a87ac3ac6ec8ed0beb2a8a328cebda59809b425c89116d1678a2ae5daef3e57.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-06-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-08-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:00\.434247591Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a87ac3ac6ec8ed0beb2a8a328cebda59809b425c89116d1678a2ae5daef3e57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843, 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00001609720115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 8843, 8961, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00002749120135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843, 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT9 — 00000486720245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT3 — 00002134720135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 14ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf - **SHA-256 do registro documental:** 0a87ac3ac6ec8ed0beb2a8a328cebda59809b425c89116d1678a2ae5daef3e57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000848820125030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Provas | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0a87ac3ac6ec8ed0beb2a8a328cebda59809b425c89116d1678a2ae5daef3e57 - **SHA-256 do comentário:** 0bdbc074114b9dff2be22ec501885005d0cc12da8c59dc7952a735835083dd4c