# Registro público: TJSP — 07272322119928260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb792322ae65c4bf67f098c9ae8768e61ae022d1c41b5fe58e1dd1b73dcf8a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1992-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/221`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-27 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:15\.104032472Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-08\-25T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb792322ae65c4bf67f098c9ae8768e61ae022d1c41b5fe58e1dd1b73dcf8a3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00100618019958260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341881/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00073598820048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340057/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 05 CIVEL DE MAUA
- [TJSP — 00035259420028260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CIVEL DE CENTRAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA