# Registro público: TJSC — 00000138120138240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca53d820be45d0be3dd862dd683ec502c9301d499ee81d9a5600b5e50cf3ee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-04T15:41:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-08T14:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-01-08T12:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-16T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T14:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T13:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T11:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T11:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T09:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T12:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-17T16:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T16:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T16:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-17T16:32:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-12-16T18:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T18:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T17:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T14:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T14:13:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-12T13:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T13:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T13:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T13:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T13:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T13:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T18:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T18:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T13:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T17:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T16:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-20T13:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T14:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:12:30\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cca53d820be45d0be3dd862dd683ec502c9301d499ee81d9a5600b5e50cf3ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50001838220208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSP — 00559685820088260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJAL — 07001703520198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00005799520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJBA — 00027675320178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJSE — 00000603920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / CARIRA
- [TJRO — 00017715020128220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 3ª VARA CRIMINAL