# Registro público: STJ — 00002186120068160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c58e971261491f560f1e61abb9582699c239b393c8c0715d6b426c73e377f4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-22T14:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-22T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-08T17:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T16:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T10:32:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-02T05:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T15:14:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-26T15:14:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-01T10:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00202879520188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00230103220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70187822220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00054847220158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00021817720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 07001562120128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208276820188130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00175674120198130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência