# Registro público: TJCE — 00046375520158060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed8fd7a8cebda45a967cb3af2ac6926c2b693fc4822f3538f26d8ed123b3da58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-21T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-09T17:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-05T00:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-04T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-14T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-14T10:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-04T13:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-31T04:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-18T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-14T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T12:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-10T02:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T07:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T17:23:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-02-18T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-15T17:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-19T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-27T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T14:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-05T15:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-24T22:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-09T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T12:57:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-02-23T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-08T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-03T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-18T16:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T22:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-30T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-15T09:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-01-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002351720215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT6 — 00000891420145060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT2 — 00005303820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004623320225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT17 — 00002037320155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ed8fd7a8cebda45a967cb3af2ac6926c2b693fc4822f3538f26d8ed123b3da58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)