# Registro público: TRE-AC — 06000135020246010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf656ba19f30adfe19b813c9f4f62972fc3ec829b8c324e41f9b0c8c71360af7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-28** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T16:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-04-13T08:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-14T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-27T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-13T08:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T10:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-17T23:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T23:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-25T01:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-25T01:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-25T01:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T15:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T15:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T15:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-29T23:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-30T15:26:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-03T16:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-04-08T16:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-16T08:47:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-04-16T08:48:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-04-16T15:31:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-14T12:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-15T11:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-15T11:37:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-28T09:40:54.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-28T09:40:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-30T15:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2024-05-30T15:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-17 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-28 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-03 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-30 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA