# Registro público: TRT7 — 00222008720065070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65be11a37ffa5aa787d91e26a2190ee37ca65ae1e0bd2237f5d3be0cb371ce8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Provisório (TPU 245)
> **2017-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-08-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-04T11:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-25T09:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-09-12T09:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-09-12T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-01-28T08:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-29T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-08-04T08:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-08-21T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-05T13:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-24T10:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T08:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-25T08:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T17:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-04T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-07T10:16:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-20T12:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T17:11:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-05-23T09:23:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-01-22T08:42:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-25T15:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T13:08:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-20T16:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T13:34:34.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-24T10:48:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-24T12:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-24T12:55:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-11-13T15:29:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-18T12:44:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-04T12:16:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-04T14:20:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-04T15:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-07 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:52\.624863043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 65be11a37ffa5aa787d91e26a2190ee37ca65ae1e0bd2237f5d3be0cb371ce8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00008027420125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00239005320055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT17 — 00001712520185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00305008520085070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT15 — 00004454020145150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT14 — 00000927220215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000918720215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000935720215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO