# Registro público: TJSE — 00296250220068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c9d38cfe07bc5173ed0991b25e9b977da665161e330f3ffda45b4fe199d3b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-27** —  (TPU )
> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-19** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T09:30:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T08:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T10:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T12:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T11:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T11:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-04T10:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T10:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T12:54:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-01-15T11:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T10:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T09:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00184162720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TRF6 — 00015569320154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980841/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 09
- [TJTO — 00130722220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00147906420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00003111620178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJGO — 00182612420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00183122119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJPA — 00003059020058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS