# Registro público: TRE-MS — 00003513620126120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf2c510253d4ca247f9777527192e73745b602cae13cbdbb4c44f57b10a7fea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T13:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-02T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2014-02-03T14:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-02-13T12:45:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-02-24T13:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-13T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-12-15T18:37:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2013-08-06T08:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2013-08-06T08:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2014-02-03T14:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-02-13T12:45:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-02T13:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-13T16:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-13T16:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2017-09-27T16:58:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2017-09-27T16:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf2c510253d4ca247f9777527192e73745b602cae13cbdbb4c44f57b10a7fea0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:42:14\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130806084612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf2c510253d4ca247f9777527192e73745b602cae13cbdbb4c44f57b10a7fea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003550720166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979557/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-MS — 00003653620166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979418/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003608120166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979269/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003513620126120025 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf2c510253d4ca247f9777527192e73745b602cae13cbdbb4c44f57b10a7fea0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf2c510253d4ca247f9777527192e73745b602cae13cbdbb4c44f57b10a7fea0
- **SHA-256 do comentário:** a418bfb97a0cd3c8f8ce4be44ff9cb96540346559c17b44a6906710ae62ee636