# Registro público: TJAL — 07002248220238020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15ad9a158550313176144bdf56d7278b17a151c36eac6b3941377d981bbf914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** —  (TPU )
> **2025-07-31** —  (TPU )
> **2025-07-31** — Custas (TPU 479)
> **2025-07-31** — Custas (TPU 479)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T08:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-13T08:00:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-18T08:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-14T17:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-05-25T10:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-09T08:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-30T15:03:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-10-30T17:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-05T12:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-07T12:36:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-11-06T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-14T17:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-14T17:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-28T08:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-25T13:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-25T07:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-09T02:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-28T08:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-06T09:31:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-15T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-15T13:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-15T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-08-04T12:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-08-02T08:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-08-22T13:57:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-08-18T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-10-05T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-10-30T14:52:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-10-31T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-14T16:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-10-31T12:39:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-05-25T09:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-10T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-28T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-28T08:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-23T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-11-28T11:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-15T13:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-12-13T13:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00010541920118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 00011709720128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJAL — 00004911020118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher