# Registro público: TRE-PI — 00000567720106180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35c8d231c011056959d6114f7f5443b0ab25dd44494b73df1d62fd635670c286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T13:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-02T13:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-02T13:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-03T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-04T17:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-02-18T10:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-18T10:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-04-07T11:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-02-09T11:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-26T11:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2010-04-15T10:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-23T08:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T08:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T09:00:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-02-03T14:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-04T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-02-05T08:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T14:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-09T08:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T09:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-10T09:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T10:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T12:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T14:59:19.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2010-03-12T16:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T16:15:41.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2010-03-15T09:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T11:41:06.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2010-04-15T10:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-15T12:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T12:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-15T15:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T08:47:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-04-26T08:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T13:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T08:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T10:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000429120136180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298540/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00001267620186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 316ª Zona Eleitoral - Betim