# Registro público: TRE-MG — 00005472620166130255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c11ea5761d748784483a81448cf28ddb02aa32226ccd8df5678dd9aab3f91db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T17:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-25T17:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-25T17:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-09T16:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T14:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-30T11:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-30T11:11:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-30T11:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-30T11:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-08-30T14:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-09T09:06:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-18T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-27T11:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-27T11:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-09-27T11:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T14:10:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2016-10-26T14:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2017-01-16T17:01:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2017-01-16T17:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-18T13:45:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T13:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T13:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T13:13:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}
- 2021-10-20T13:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15923", "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-09-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-10-26 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-01-16 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005424220126130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979521/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MG — 00005397720126130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979458/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano