# Registro público: TRT14 — 00001276420215140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5692c3f696c21b0ae47dfd7bc08e103b17e9d430b472c6c0ed6cc888f3cd76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T17:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-16T08:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-16T08:26:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-18T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-18T09:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-18T09:30:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-18T12:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-19T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-19T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-04-06T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-18T09:10:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-03-18T12:31:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-04-06T11:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:07\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210315171459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b5692c3f696c21b0ae47dfd7bc08e103b17e9d430b472c6c0ed6cc888f3cd76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241104420215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000884820175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000883520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000279220175090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000045120165120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT5 — 00000174920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)