# Registro público: TJPR — 00916008620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2159d8eec055c4daa6a3d2bbe0b34152057c6c4a1f1130f84f26684d5b0493

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-09** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T17:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-13T17:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-13T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-25T11:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-03-26T16:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-06-09T16:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-09T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T17:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-23T15:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-24T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T17:07:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-04T17:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T16:03:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-25T12:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-26T16:01:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-26T16:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T16:56:09.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-06-09T21:37:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-20T00:30:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-23T15:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-24T11:46:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-24T11:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T17:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-26T17:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10209)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Remuneração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-23 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:02\.282602875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121170731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c2159d8eec055c4daa6a3d2bbe0b34152057c6c4a1f1130f84f26684d5b0493

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00897728920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777420/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10209, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJPR — 00753844520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331378/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10209
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TJMA — 00002152320008100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJAM — 02606340220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033150/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002208620168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJRN — 00012428820088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045670/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00012437320088200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA
- [TJCE — 30022870320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706093/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10209
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO