# Registro público: TJAM — 02359700920118040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be5822bcbd39f5b236260b712cdba81a21eca53acea3abef60e6694498e1ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2012-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2012-08-31T14:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}
- 2012-09-03T14:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72117", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMT — 00003179020108110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873738/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPA — 00003146820138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870973/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003180820138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870837/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003138320138140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867094/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPE — 00000288820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJRR — 08012314220148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849498/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001777320118180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS / VARA ÚNICA DE PORTO