# Registro público: TRE-AM — 06001306220216040008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1b45ca5dc1da589bbad87ea591d8a5b22441d4c432b1832c14a9a14783c777 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12 - **Último ato com data válida:** 2021-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-26** — Petição (TPU 85) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-22** — Improcedência (TPU 220) > **2021-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-19** — Petição (TPU 85) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-12T00:39:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-12T00:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-12T13:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-13T14:01:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-19T22:31:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-20T12:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-26T12:30:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-18T02:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-18T02:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-23T12:38:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-27T02:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-12-13T22:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-12T00:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-12T19:38:42.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-13T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-18T19:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-22T16:21:44.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-23T12:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-11-23T12:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-12-13T22:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} - 2021-12-13T22:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:04:04\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211112004008 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b1b45ca5dc1da589bbad87ea591d8a5b22441d4c432b1832c14a9a14783c777 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06001453120216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122260/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06000677320246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341032/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 59 ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06010424920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TRE-AM — 06001297720216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000454520206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106143/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000669320246190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - [TRE-TO — 06006165720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-MT — 06002401620246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral