# Registro público: STJ — 00002166620054013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1947643cea3004c0988eecfd877951210ef804b270b3943a64d947f7edb993d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13 - **Último ato com data válida:** 2019-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2019-10-02** — Mandado (TPU 106) > **2019-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Exame Psicotécnico / Psiquiátrico ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-13T16:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-26T12:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2014-09-26T14:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-06-24T17:46:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2015-06-24T17:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-02T17:34:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2016-03-02T19:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-19T11:36:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-04-18T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-11T19:08:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-04-29T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-04-30T08:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-02T17:35:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-12-18T11:26:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-03-12T14:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-13T17:11:42.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2018-03-14T05:27:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-20T05:27:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-18T15:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-01T18:42:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2019-04-03T06:17:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-15T05:43:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-25T13:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T14:23:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-09-30T05:51:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-17T05:18:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-18T11:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-18T11:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-13T18:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-19T10:07:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-19T10:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-19T11:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-19T19:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-01T18:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-02T20:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-11T19:08:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-12T16:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-12T19:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-29T14:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979612.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10378](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10378) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1947643cea3004c0988eecfd877951210ef804b270b3943a64d947f7edb993d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-24 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Exame Psicotécnico / Psiquiátrico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Exame Psicotécnico / Psiquiátrico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Exame Psicotécnico / Psiquiátrico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:37\.787027829Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1947643cea3004c0988eecfd877951210ef804b270b3943a64d947f7edb993d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002166620054013800 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Exame Psicotécnico / Psiquiátrico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e1947643cea3004c0988eecfd877951210ef804b270b3943a64d947f7edb993d - **SHA-256 do comentário:** 92c02e5d20ef9c90bc0144aaa6dd01843c3b86980ff39189727f651a3f6153c6