# Registro público: TRT3 — 00000843620135030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7d8cce29b46c7eb89adbb644b6db347a235ab9416d39fa13d4b17caefbfc75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2018-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-20** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-11** — Documento (TPU 581) > **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-21** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Obrigação de Entregar | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979648.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a7d8cce29b46c7eb89adbb644b6db347a235ab9416d39fa13d4b17caefbfc75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-01-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-09-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2018-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2018-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:37\.648890749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a7d8cce29b46c7eb89adbb644b6db347a235ab9416d39fa13d4b17caefbfc75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001781820125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10670, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000445820155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13745, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003437220155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000359220135030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13745, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000408220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00001130920245170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000843620135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Obrigação de Entregar | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6a7d8cce29b46c7eb89adbb644b6db347a235ab9416d39fa13d4b17caefbfc75 - **SHA-256 do comentário:** f34bef75594afe2cc3ca751fa23121cc0b9e562c353812da6e619b0ecab4909e