# Registro público: TJSP — 00052558320178260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba591daeb85f2ccbbc43fdf644b8f951e308223614beade63728542b8d594d0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 244
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Audiência (TPU 970)
> **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T17:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-30T17:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T09:25:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T09:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T10:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T10:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-13T17:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-25T09:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-25T15:05:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-07-28T12:08:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-28T14:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T09:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T11:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T11:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T13:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-15T18:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-19T09:21:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T10:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T10:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-29T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-05T09:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T10:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-19T16:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T17:34:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-20T12:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-21T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T09:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T09:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:20:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-11-10T16:39:09.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-11-10T16:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-17T15:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-20T09:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-22T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-24T16:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 244 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-10-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2020-06-19 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2020-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2020-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/243`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012217820138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00026177420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJAL — 00012531620128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJSP — 00014475420148260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJRS — 50005820920228210122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões
- [TJAL — 00011642720118020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL