# Registro público: TJCE — 00019051220078060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6ed81fe2666d32dc2e6d4612bf2efd947dbb936a83a6654f4bc3db81c9ade40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-22T22:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-27T10:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-01T08:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-11T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T09:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-06-23T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-17T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-20T22:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-10-10T16:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-03-01T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-10T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T17:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-20T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-15T13:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-08T13:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-09-02T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T09:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-22T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T13:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T15:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-11T16:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-02T14:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-09-03T17:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-19T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-29T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-13T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-11-08T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-08T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-14T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T10:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-11T16:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-03-13T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-27T08:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T09:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-22T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005849120168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJRO — 70008154020158220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000171620078170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** a6ed81fe2666d32dc2e6d4612bf2efd947dbb936a83a6654f4bc3db81c9ade40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)