# Registro público: TJPE — 00000169420178171040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a836f8c70aff0a9d04244057664565575122400adbd975b9105d8e3c198c0805 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24 - **Último ato com data válida:** 2021-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-24T09:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-24T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-19T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-24T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-25T09:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-23T15:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-08T12:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-17T11:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:58\.043983654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a836f8c70aff0a9d04244057664565575122400adbd975b9105d8e3c198c0805 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000243020208173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132954/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJRO — 00003116820208220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778693/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA GENÉRICA - [TRE-GO — 06000537720236090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776047/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - [TJPA — 00004019520208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - [TJMT — 00003262820208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960043/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPA — 00003210820198140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958144/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJMS — 00002166020208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953986/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Vara Única - [TJGO — 00156127920208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133356/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** a836f8c70aff0a9d04244057664565575122400adbd975b9105d8e3c198c0805 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)