# Registro público: TRT12 — 00000393520175120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d1d956235ec257011b1efa981a26509babd4d6972d4fd2d45dbedd07899a0e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Noturna/Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Hora Extra - Integração | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T09:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-24T15:56:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-24T16:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-15T01:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T01:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-20T18:15:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-21T00:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-22T18:32:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-07T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-03-14T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-14T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-03-23T01:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-23T01:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-02T01:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-01T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T11:39:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-06-30T16:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-07-03T12:42:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-07-04T00:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-04T00:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-07-04T00:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-07-04T00:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-07-11T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-11T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-07-11T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-04T19:16:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2017-12-07T17:09:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-19T18:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T17:17:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-08-23T20:23:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-08-28T00:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-08-28T00:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-08-30T15:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-09-12T00:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2018-09-12T00:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-28 relativo a «Hora Noturna/Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 no assunto oficial «Hora Noturna/Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Hora Noturna/Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13928, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT19 — 00001147620255190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13749, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00002801220125020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13749, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00001581120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13749, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13891, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13891, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001770220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13891, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT19 — 00002032120195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13891, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9e520e0e7be3176f4e9302f00090203d276efdf308570777a52d70c9a53d35ec
- **SHA-256 do registro documental:** 4d1d956235ec257011b1efa981a26509babd4d6972d4fd2d45dbedd07899a0e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)