# Registro público: TRT17 — 00001086720185170012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b21dd50588fc6785f2df7feb24df499fff87237e58ce2265e3f5a954b187d476 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-18 - **Último ato com data válida:** 2019-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-10** — Petição (TPU 85) > **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-03** — Mandado (TPU 106) > **2019-06-03** — Petição (TPU 85) > **2019-05-15** — Mandado (TPU 985) > **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-14** — Petição (TPU 85) > **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-18T16:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-13T18:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-14T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-28T14:57:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-04-17T17:43:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-04-17T17:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-23T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-11T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-16T12:24:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2018-10-15T15:11:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-26T16:58:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-13T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-14T16:32:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-15T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-03T14:29:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-03T14:29:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-06-18T13:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-10T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-10T15:43:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2018-03-13T18:28:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-03-14T09:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-14T11:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-14T14:39:24.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-06-20T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-08-16T12:24:23.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-04-26T16:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-13T16:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-15T09:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-15T14:17:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-06-18T15:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-10T15:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b21dd50588fc6785f2df7feb24df499fff87237e58ce2265e3f5a954b187d476.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:55:55\.569839959Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-18T16:30:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b21dd50588fc6785f2df7feb24df499fff87237e58ce2265e3f5a954b187d476 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002026420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105007/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJPR — 00000262619958160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO - [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00002017620165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104728/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT17 — 00001630620235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001086720185170012 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b21dd50588fc6785f2df7feb24df499fff87237e58ce2265e3f5a954b187d476 - **SHA-256 do comentário:** 9538ff9213c73e2c342349f5db2318952f3dc41bb86b52b1c34245f79ce5a815