# Registro público: STJ — 00002180820168100133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d6cbfdcb0603e427029cb0ef6d81abff37deba1671d63af749012bba418a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-02-10** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2025-02-07** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T08:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-08T10:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-16T11:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T20:00:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-02-12T12:48:06.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-02-14T01:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T14:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-12T14:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-07T20:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-10T03:04:36.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
- 2025-02-13T02:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-13T03:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-17T18:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8d6cbfdcb0603e427029cb0ef6d81abff37deba1671d63af749012bba418a19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-10 — Erro ou Recusa na Comunicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Acessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Acessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Acessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:20:38\.013190314Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8d6cbfdcb0603e427029cb0ef6d81abff37deba1671d63af749012bba418a19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002216020168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000384320178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312084/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMG — 08064938820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311924/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002233020168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045920/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002242620238172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70707720820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298634/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 6ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00252842020168090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- [TJMG — 07712482120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289075/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002180820168100133 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Acessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8d6cbfdcb0603e427029cb0ef6d81abff37deba1671d63af749012bba418a19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8d6cbfdcb0603e427029cb0ef6d81abff37deba1671d63af749012bba418a19
- **SHA-256 do comentário:** 33110be858fefed1801c871497ee665d47e224ece4ad12771a33eda75edfeb69